07 de Fevereiro de 2012
MT: Portaria disciplina entrada de crianças e adolescentes em eventos de Carnaval

Veículo: 
Diário de Cuiabá

O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá (MT) publicou uma portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos realizados na cidade no período de 11 a 22 de fevereiro deste ano. O documento é assinado pela juíza Gleide Bispo Santos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a Justiça, crianças e adolescentes de até 14 anos de idade poderão entrar e permanecer em bailes carnavalescos do tipo matinê, com horário de encerramento marcado para as 21h. A presença dos pais é obrigatória. Nesses locais, também é proibida a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, mesmo que acompanhados dos pais. 

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.