22 de Abril de 2015
Ministro diz que adolescentes detidos representam menos de 1% de jovens do país

Veículo: 
Agência Brasil

Em ritmo de retorno do feriado, poucos deputados chegaram à comissão geral marcada para discutir o Projeto de Lei 7197/02, que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal. O texto depende da votação de um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que defende internação por até oito anos do adolescente que praticar crime hediondo ou participar de ações de quadrilha ou crime organizado. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, fez um alerta ao Plenário da Câmara pedindo cautela no debate sobre o assunto. “Não tenhamos a ideia fácil que agravar [as penas] vai resolver o problema”, disse. Segundo Vargas, hoje, no país, 111 mil adolescentes cumprem medida socioeducativa. Desses, 88 mil cumprem em prestações de serviços e 23 mil estão internados cumprindo penas com privação de liberdade. “Temos 26 milhões de adolescentes no Brasil. Os 23 mil que estão cumprindo medidas com privação de liberdade representam 0,08%. Estes casos têm grande exposição e geram muita comoção, mas é uma parcela ínfima de adolescentes”, afirmou. Pepe Vargas ainda explicou que do universo de adolescentes em privação de liberdade, 63% cumpre pena por furto, roubo ou tráfico de drogas e apenas 0,01% praticaram atos contra a vida. O ministro alertou para o risco de um agravamento de penas acabar afetando casos menos graves. Ele ainda defendeu a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê pena de no máximo de três anos para atos de grave ameaça ou violência à pessoa e de reincidência de infrações graves. De acordo com ele, as abordagens sobre o assunto precisam ser “sistêmicas e integrais”, garantindo educação e formação técnico profissional dos jovens para a ressocialização depois do período de cumprimento das medidas.

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