06 de Março de 2013
Ministra defende licença-maternidade

Veículo: 
DCI OnLine

 

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse que o Parlamento dará um passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição 30/2007. O texto, que prevê licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras do País, deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a licença-maternidade de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da trabalhadora pelo período de sete meses depois do parto ou da adoção, conforme prevê a PEC 515/2010, que tramita em conjunto com a PEC 30/2007.
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