28 de Maio de 2015
Ministério Público entra com ação para Google retirar do ar blog sobre adoções

Veículo: 
Agência Brasil

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Google Brasil retire do ar o blog Quero Ser Mãe, hospedado em servidores da empresa. De acordo com a ação, o Google deverá tornar indisponível e inacessível o conteúdo do blog, em um prazo máximo de 30 dias. As informações foram divulgadas em nota pelo MP. O Ministério Público sustenta na ação que o blog atua como intermediário, promovendo adoções ilegais. “Tais atividades violam o Artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], que determina que cada Juizado da Infância e da Juventude deva manter dois cadastros: um com crianças aptas a serem adotadas; outro, de pessoas interessadas na adoção”, detalhou na nota. Segundo o MP, o Google é objeto da ação porque opera como provedor de hospedagem, atuando como intermediário, oferecendo ferramentas de edição e gerenciamento de blogs. “Assim, os interessados acessam a conta do Google, e hospedam seu blog no endereço blogspot.com, pertencente à empresa.” O MP requer que o Google guarde os registros de acesso ao blog sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, desde o ajuizamento da ação até o trânsito em julgado, e disponibilize os registros e dados cadastrais dos acessos de modo a identificar o usuário responsável pelo blog, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por cada descumprimento. O Google Brasil foi procurado, por meio do endereço de e-mail disponibilizado para contato com a imprensa, mas até a publicação desta matéria não se manifestou.

Patrocínio
Petrobras
Publicações
Este guia integra uma série de publicações editadas pela ANDI – Comunicação e Direitos ao longo da última década, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cobertura jornalística.