27 de Setembro de 2013
MG: Escola estadual terá de ser acessível

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Hoje em Dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o governo de Minas Gerais a se adequar à legislação federal que obriga as escolas estaduais a adaptarem instalações para alunos com problemas de locomoção. A decisão é referente a uma escola de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, mas abre precedente para que todas as outras sejam adequadas à regra. O Ministério Público de Uberlândia ingressou com a ação civil pública contra o Estado, apontando o descumprimento da lei federal 10.098, que exige prédios públicos e privados, destinados ao uso coletivo, acessíveis a portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. A Secretaria da Educação diz, por outro lado, que entrou com recurso no STF por já ter iniciado a adaptação da Escola Estadual Maria da Conceição de Souza.

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