11 de Maio de 2012
MA: Trabalho infantil será vetado

Veículo: 
Folha de Pernambuco

Os juízes maranhenses não podem mais permitir que jovens com menos de 16 anos prestem serviços.O Maranhão é um dos poucos estados do País a vetar tal prática que contraria a Constituição Federal. Pela lei, nenhuma empresa pode contratar pessoas com menos de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. No caso de atividades perigosas ou insalubres, incluindo o trabalho noturno, a idade mínima é 18 anos. A medida começou a valer na última quarta-feira (9).Segundo o procurador Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho ,os estados do Pará, Santa Catarina e Minas Gerais também proibiram juízes estaduais de conceder autorizações judiciais de trabalho infantil.

Patrocínio
Petrobras
Publicações
Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.