11 de Janeiro de 2012
MA: Lei determina que crianças com menos de sete anos usem cartão eletrônico em ônibus

Veículo: 
O Estado do Maranhão

A Prefeitura de São Luís (MA) tem até 14 de fevereiro para colocar em prática a Lei do Cartão da Criança, que autoriza meninos e meninas com menos de 7 anos a receberem um cartão eletrônico para ter passagem gratuita no transporte coletivo. Pelo menos 40 mil crianças serão beneficiadas com o cartão e não precisarão mais passar por baixo das catracas para ter acesso aos ônibus que fazem linha na capital. Para receber o benefício, as crianças deverão se cadastrar nas escolas onde estudam ou em pontos de inscrição, ainda a serem definidos. A fabricação de cada cartão eletrônico deverá custar R$ 4,00, o que acarreta aos cofres públicos um gasto de cerca de R$ 160 mil. 

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.