10 de Junho de 2015
Internos criticam proposta de redução da maioridade e pedem mais educação

Veículo: 
Agência Brasil

Jovens que cumprem medida socioeducativa na Unidade de Internação de Saída Sistemática (Uniss) do Recanto das Emas, a 25 quilômetros do centro de Brasília, estão apreensivos quanto a mudanças na legislação e a possível redução da maioridade penal – de 18 para 16 anos. Esses jovens não acreditam que a alteração da idade reduzirá a violência ou a participação de menores de idade nos crimes. A proposta está em debate em uma comissão especial no Congresso Nacional. O relatório do deputado Laerte Bessa que prevê a redução da maioridade penal para qualquer tipo de crime deve ser apresentado hoje. “Acho que a redução vai piorar. Não é querendo defender não, mas piora. Se baixar para 16 anos, vão começar a entrar no crime mais cedo ainda. E sempre vai chegar gente nova. Vai morrendo um, vai chegar outro. Um vai preso e aí tem outro”, disse Matheus*, 18 anos. A opinião do jovem vai ao encontro das opiniões de outros adolescentes que cumprem medida socioeducativa no local. Para Marilúcia Cardoso, da Associação dos Familiares de Adolescentes Infratores, a possível aprovação do projeto vai agravar a situação da segurança pública. “A tendência é piorar. O que vamos encontrar, se isso for aprovado, são meninos cada vez mais novos com droga, com arma. Porque o tráfico vai corromper muito mais cedo”, destacou Marilúcia cujo filho cumpriu medida socioeducativa após envolvimento com uma torcida organizada. “O que precisamos é fazer com que esses meninos tenham profissionalização e atendimento psicológico, para que eles saiam sem reincidir e passar para a penitenciária”, disse Marilúcia. Segundo ela, o Poder Público precisa interferir de outra maneira para reduzir a violência e a criminalidade. “A maioria desses meninos não têm pai. E com mãe trabalhando, sem uma escola integral, os meninos vão sendo cooptados pelo narcotráfico, isso é uma coisa muito comum. É um ciclo muito grande para se quebrar.” Para o jovem Daniel*, que cumpre medida socioeducativa na unidade do Recanto das Emas, o Estado deveria investir em escolas integrais e cursos, sobretudo nos bairros mais pobres, para manter os jovens ocupados e longe das ruas. “Precisa ter mais oportunidade para quem está na periferia, na favela. Cursos, estágios, uma escola integral, alguma coisa assim. Ajudar a família também. Muitas vezes a família não tem condição. Por isso tem muita gente que entra no crime.”

*Os nomes dos adolescentes são fictícios

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.