11 de Julho de 2013
Falta de quórum impede conclusão da votação sobre o destino dos royalties

Veículo: 
Jornal do Commercio

Sem acordo, a definição sobre o projeto de lei do Executivo que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação deve ocorrer apenas depois do recesso parlamentar, em agosto. No projeto da Câmara a divisão será 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, pelos estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

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