13 de Agosto de 2013
Entidades pedem recursos do petróleo para educação e saúde em mobilização

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

No Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação - promovido por diversas entidades ligadas ao setor - movimentos sociais, estudantes, professores e trabalhadores da área vão às ruas, em todo o País, pedir a destinação dos recursos do petróleo para educação e saúde. Eles defendem a aprovação do substitutivo apresentando pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) e já aprovado na primeira votação na Câmara. O texto foi encaminhado ao Senado, onde sofreu modificações e agora retornou à Casa. O texto de Figueiredo propõe que 75% dos royalties do petróleo sejam destinados à educação e 25%, à saúde. No Senado, essa parte da proposta foi mantida. A principal diferença entre os textos da Câmara e do Senado está no uso dos recursos do Fundo Social. O texto do Senado determina a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já o da Câmara prevê que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores. A conclusão da votação do projeto de lei e é uma das prioridades da Câmara esta semana.

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