18 de Janeiro de 2013
É possível ter dois pais ou duas mães no registro civil

Veículo: 
Consultor Jurídico

O direito de Família vem passando por inúmeras modificações com o passar dos anos, e o conceito de família vem se ampliando para abranger as mais diversas formas de núcleos familiares existentes. É possível imaginarmos a seguinte situação: uma menina cujos pais biológicos são divorciados perde a mãe biológica ainda na infância, sendo criada a vida toda pelo pai e pela madrasta. Cria-se entre a madrasta e a enteada um vínculo socioafetivo, estabelecido pelo laço de amor e de cuidado. Trata-se de uma possibilidade, entre tantas outras, em que o assunto da multiparentalidade vem à tona. Grande parte dos doutrinadores modernos é favorável a essa possibilidade como um caminho sem volta na modernização do direito de Família e que representa uma consolidação da afetividade como princípio jurídico em nosso sistema.

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Este guia integra uma série de publicações editadas pela ANDI – Comunicação e Direitos ao longo da última década, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cobertura jornalística.