06 de Agosto de 2013
Dilma sanciona Estatuto da Juventude e limita 40% de ingressos para meia-entrada

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (5) o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o País para jovens de baixa renda e estudantes, até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. Mas a presidente vetou artigo que previa meia-passagem. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, Dilma manteve apenas a reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada. Pelo texto aprovado no Congresso, o projeto garantiria a meia-passagem no transporte a todos os estudantes com até 29 anos "indepentemente da finalidade da viagem". A presidente também vetou o artigo 45º que se refere aos recursos extra-orçamentários para o transporte público. A sanção ocorreu em evento no Palácio do Planalto.

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.