24 de Julho de 2015
Debate sobre maioridade penal não deve ser político-partidário, diz o ministro Pepe Vargas

Veículo: 
Estado de Minas

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, cujo texto final deve ser votado em agosto na Câmara dos Deputados, não seja tratada pelos parlamentares de forma político-partidária. Ele disse que o governo crê na reversão da tendência de aprovação da diminuição. "O ideal é que não se transforme num debate entre a oposição e o governo. Isso pode colocar em risco a pauta. Independentemente das disputas políticas, é possível que se consolide um centro defensor dos direitos humanos e civis no Congresso. São questões em que pode haver convergência", afirmou, ressaltando que há no Congresso um "setor com pauta muito regressiva em relação aos direitos humanos". "Não só em relação à maioridade penal, mas também ao Estatuto da Família, ao Estatuto do Desarmamento, à redução da idade para o trabalho infantil, à descaracterização da lei do trabalho escravo, à redução da possibilidade de demarcação de territórios indígenas". Vargas classificou de "aberração" a posição do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC, veiculada pelo jornal inglês The Guardian, quanto à possibilidade futura de detectar tendências criminosas em bebês ainda durante a gestação, e de interromper a gestação nesses casos - Bessa negou ter dado as declarações. "É uma aberração científica e sociológica sob qualquer aspecto. Defender essa tese é defender que há um gene da criminalidade. Lembra o nazismo, é uma tese lombrosiana, não é nova". Vargas participou de uma audiência pública sobre jovens vítimas da violência no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio, na qual foi lembrada a chacina de oito adolescentes na igreja da Candelária, ocorrida na noite de 23 de julho de 1993.

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