04 de Novembro de 2013
Crimes como venda de bebês a estrangeiros podem ter penas específicas

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

Crimes como a venda de bebês para estrangeiros podem passar a ter penas específicas e claras previstas em uma lei brasileira. Outro crime que poderá ser incluído é a migração de modelos que seguem para outros países com promessas de melhores oportunidades e acabam sendo obrigadas a trabalhos forçados, sem perspectiva de retorno ao país de origem ou de mínimas condições de vida digna. O país ainda não tem punições legais previstas para esse tipo de prática. Há mais de um ano, um grupo de deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas tenta consolidar um texto para acrescer nas normas atuais penalidades para esses casos. Na última semana, a deputada Flávia Morais (PDT/GO) apresentou proposta que ainda precisa ser analisada pelo colegiado antes de passar pelo crivo dos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é que o texto seja analisado nesta terça-feira (5). No texto, a parlamentar apresentou mais de 20 sugestões que alteram dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código Penal, da Lei Pelé e da Lei do Tráfico de Pessoas.

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