28 de Abril de 2014
Crianças e adolescentes ainda não são prioridades absolutas

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

"Apesar da Constituição Federal, em seu artigo 227, deixar muito claro, e o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] repetir isso, as crianças não são prioridade nem mesmo do poder Judiciário. As varas destinadas aos direitos das crianças e dos jovens são as menos aparelhadas. Enquanto o poder público não trouxer políticas adequadas, não teremos direitos garantidos. Não só na letra fria da lei eles devem ser prioridade absoluta". A fala do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Malheiros, ilustra bem o contexto em que se pautaram as discussões do 1º Fórum Prioridade Absoluta, Criança em Primeiro Lugar, realizado pelo Instituto Alana durante a semana passada, em São Paulo (SP). Segundo ele, a análise descrita acima é um retrato da realidade nacional na área da infância e juventude. Em tempos de crescimento dos índices de violência praticados com e, principalmente, por crianças e adolescentes, o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) ainda está longe do ideal, admite o coordenador geral do SGD das Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Marcelo Nascimento.

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