29 de Agosto de 2012
Conselho garante salário-maternidade a homens

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

Homens que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito ao salário-maternidade. Em decisão inédita, a 1ª Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social resolveu, por unanimidade, que o homem que adota uma criança também tem assegurado o benefício, até agora restrito às mulheres. A concessão, no entanto, não é automática. Quem quiser obter o rendimento terá que recorrer ao Conselho. A posição adotada ontem (27) pelo órgão só vale para um segurado do Rio Grande do Sul que mantém uma relação homoafetiva. Ele entrou com recurso alegando que, perante a Constituição, todos são iguais e que a negativa do benefício seria uma forma de discriminação, uma vez que já foi emitido parecer favorável em um caso de união entre duas mulheres.

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