16 de Fevereiro de 2012
Comissão de Constituição e Justiça aprova Estatuto da Juventude

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, ontem (15), o texto do Estatuto da Juventude, que, entre outras medidas, prevê a reserva de meia-entrada para adolescentes e adultos jovens. Pessoas de 15 a 29 anos beneficiadas pelo Estatuto da Juventude terão direito a 40% de ingressos para eventos de natureza artístico-cultural custeados pela iniciativa privada. O projeto prevê que essa reserva seja ampliada para 50% quando o evento for patrocinado pela Lei Rouanet, ou seja, quando envolver recursos públicos. A proposta garante também que o público de 15 a 29 anos com renda de até dois salários mínimos tenha direito a passagens gratuitas ou meia-entrada em viagens interestaduais de ônibus, avião e barco. Pelo texto, serão reservados também quatro assentos em transportes coletivos, sendo dois gratuitos e dois com desconto de 50%. O estatuto terá que passar ainda por três comissões antes de ser analisado no plenário do Senado. Como foi alterado pelos senadores, o texto também precisará precisar passar por uma nova votação na Câmara.

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