04 de Dezembro de 2013
CE: Lei passa a ser cumprida no ensino fundamental

Veículo: 
O Povo

Anúncio realizado via Facebook pelo secretário da Educação de Fortaleza (CE), Ivo Gomes, marcou o cumprimento do direito dos professores a terem um terço da jornada de trabalho destinada para atividades extraclasse. De acordo com o texto, feito por meio da página pessoal do gestor, todos os docentes do ensino fundamental municipal já cumprem a medida. A regra é garantida pela lei 11.738, de 16 de julho de 2008, e endossada pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Apesar do direito ter sido aprovado em 2008, apenas oito capitais brasileiras - incluindo Fortaleza - já reservam parte da carga horária docente para atividades como planejamento, formações e orientação. Segundo informação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as capitais que também cumprem a medida são Brasília, João Pessoa, Goiânia, Belém, Porto Velho, Boa Vista e São Paulo.

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