15 de Agosto de 2013
Câmara aprova royalties do petróleo para Educação e Saúde

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

Para evitar uma nova derrota na Câmara, ministros do governo Dilma Rousseff fecharam ontem (14) a negociação que garantiu a aprovação, à noite, do projeto que assegura 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação e 25%, para a Saúde. A proposta prevê ainda que 50% do dinheiro do Fundo Social, formado com recursos do pré-sal, também serão destinados para as duas áreas. Pelo acordo, o governo cedeu e aceitou a proposta de uso do capital do fundo, e não apenas dos juros, para beneficiar ambas as áreas. Mas ganhou ao conseguir que fosse retirado do texto artigo que poderia causar insegurança jurídica nos contratos de licitação dos campos de petróleo e desconfiança nos investidores. Pelos cálculos do governo, a proposta da Câmara renderá, nos próximos dez anos, R$ 36 bilhões para a Educação (valor que corresponde, por exemplo, a 44% do orçamento do MEC este ano). No total, a União vai gerar para Educação e Saúde RS 52 bilhões nos próximos dez anos, segundo técnicos do governo. O projeto segue agora à sanção presidencial.

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