24 de Julho de 2020
Câmara aprova novo Fundeb e amplia verba federal na educação básica

Veículo: 
Carta Capital

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  A matéria prevê a ampliação gradual da participação da União.

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis e 7 contrários e, no segundo turno, por 492 votos a 6. Os deputados que votaram contra a medida foram: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Márcio Labre (PSL-RJ). Paulo Martins (PSC-PR).

Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.

Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

“Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância”, disse a relatora.

Segundo a deputada, com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados terão municípios recebendo auxílio da União. Com a complementação atual, nove estados são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O Fundeb

Criado em 2006, o Fundeb é composto por impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Sua vigência estava prevista até 2020. Os recursos estão vinculados à Educação desde a promulgação da Constituição de 1988, quando foi decidido que 25% das receitas desses tributos estariam voltados ao setor.

Hoje, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. O debate para renovar e ampliar o fundo estava sendo costurado desde 2015.

Figuras da oposição também comemoraram. Guilherme Boulos (PSOL-SP) classificou a aprovação como “vitória da educação e da mobilização social” e disse que Bolsonaro sofreu derrota. O deputado federal José Guimarães (PT-CE) lembrou que o presidente da República não poderá vetar o texto, porque é uma Emenda Constitucional que será promulgada pelo Congresso Nacional.

A participação do governo federal na confecção do texto foi criticada até pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou que as propostas do Palácio do Planalto eram apenas “ideias soltas”. O poder Executivo queria implementar o Fundeb apenas em 2022, o que poderia deixar 40 milhões de alunos da rede pública sem recursos garantidos para 2021.

 

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