10 de Julho de 2013
Câmara aprova Estatuto de Juventude

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (9), o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. O projeto cria uma cota de 40% para ingressos com meia-entrada e dá benefícios no transporte coletivo a estudantes e jovens de baixa renda. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial. Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado. A Câmara manteve transporte escolar progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; e derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil, que segundo os parlamentares contrários, poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.

Meia passagem

Um dos pontos mantidos conforme o texto da Câmara é o que libera meia passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais, independentemente do motivo, conforme legislação federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. "Nós estamos devolvendo o meio passe a todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou", disse a relatora, deputada Manuela DÁvila (PCdoB-RS). Por outro lado, foi aprovado texto do Senado que mantinha a reserva de vagas para estudantes no transporte interestadual, conforme ocorre com os idosos. São duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas com desconto de 50% para esses mesmos jovens.

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