04 de Julho de 2012
Plano de carreira e titulação mínima para os profissionais da Educação em debate na Câmara

Gestores, professores e parlamentares discutem no dia 04 de julho o projeto de Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06). A audiência pública está marcada para às 14h30, no Plenário 14. O projeto prevê o estabelecimento de um plano de carreira para os professores e da titulação mínima de todos os profissionais da Educação. Entre outras medidas, o texto determina jornada escolar universal em tempo integral de pelo menos, sete horas diárias no ensino fundamental e de cinco horas no ensino médio. O descumprimento das regras previstas, segundo a proposição, será considerado crime de responsabilidade, infração político-administrativa e ato de improbidade administrativa.

Onde: 
Plenário 14, na Câmara dos Deputados
Horário: 
14h30
Público-alvo: 
Gestores, professores e parlamentares
Vagas: 
Informações: 

Íntegra da Proposta: PL 7420/2006

Promoção: 
Câmara dos Deputados
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Este guia integra uma série de publicações editadas pela ANDI – Comunicação e Direitos ao longo da última década, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cobertura jornalística.