23 de Maio de 2013
Audiência Pública discute Agenda Propositiva em defesa das crianças e dos adolescentes

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realiza, no dia 23 de maio, Audiência Pública Apresentação e debate da Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes ano 2013. O objetivo do encontro é apresentar ao Congresso Nacional uma agenda comum da sociedade civil, de incidência política, para este ano, em torno de proposições legislativas que tramitam na Casa. Na oportunidade haverá apresentação de dois estudos: um envolvendo as propostas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e outro que contempla o Orçamento Criança e Adolescente (OCA). Na pauta, estão presentes temas como redução da maioridade penal, educação, conselhos tutelares e juventude. Dentre outros assuntos serão discutidos os Projeto de Lei que tramitam na Câmara, como o PL nº 33/12, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos; e o PL 348/11 que prevê penalizações mais severas aos adolescentes que cometerem atos infracionais. A sessão acontece às 9h30, no Plenário 07 do anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Todas as organizações e entidades da sociedade civil ligadas à temática estão convidadas a comparecer à Plenária da Câmara dos Deputados no dia 23.

Onde: 
Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 07, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF.
Horário: 
09h30
Público-alvo: 
Vagas: 
Promoção: 
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Patrocínio
Petrobras
Publicações
Este guia integra uma série de publicações editadas pela ANDI – Comunicação e Direitos ao longo da última década, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cobertura jornalística.